| Categoria | Data de publicação | Secretaria | Título | Texto |
| #Administração | 10/02/2023 | GABINETE DO PREFEITO | Planejamento Estratégico, visando melhorar os serviços públicos prestados a população |
A Prefeitura Municipal de Itapiúna, em parceria com a Companhia Brasileira de Governança - CBG, realizou nos dias 08 e 9 de janeiro o Planejamento Estratégico, visando melhorar os serviços públicos prestados a população. . |
| #Administração | 26/12/2022 | SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS | 1º Encontro com Gestores, Comissão Permanente de Licitação e Setor de Compras |
A Prefeitura de Itapiúna realizou o 1º Encontro com Gestores, Comissão Permanente de Licitação e Setor de Compras, onde foi discutido sobre a Política de Governança e a Nova Lei de Licitações. Iniciaremos um ciclo de capacitações com servidores. Capacitar é preciso!
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| #Administração | 23/12/2022 | GABINETE DO PREFEITO | Itapiúna vem por meio deste informar a todos os munícipes, que a Prefeitura Municipal, encontra-se em recesso |
O Governo Municipal de Itapiúna vem por meio deste informar a todos os munícipes de Itapiúna, que a Prefeitura Municipal, encontra-se em recesso a partir do dia 24/12/2022 a 02/01/2023. Retornando com os trabalhos no dia 03 de janeiro de 2023. |
| #Administração | 13/05/2021 | SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO | O Governo Municipal de Itapiúna, aderiu a emissão da DIRF VIRTUAL no site oficial do Município |
O Governo Municipal de Itapiúna, aderiu a emissão da DIRF VIRTUAL no site oficial do Município. Mais o que é DIRF VIRTUAL? É a Declaração de Imposto de Renda retido na fonte. Sendo assim, você poderá realizar esse procedimento com mais agilidade e facilidade, se você precisar declarar seu imposto de renda, basta acessar o site do Município e clicar na barra SERVIÇOS ONLINE, prontinho, lá você encontra a opção desejada! Segue o link para acesso direto ao DIRF VIRTUAL: https://www.itapiuna.ce.gov.br/comprovante_irrf.php Levando mais praticidade para você |
| #Administração | 23/11/2017 | GABINETE DO PREFEITO | Em dias com Lei Complementar n° 131 de acordo com a fiscalização do TCE\CE (Mês Referência Outubro/2017) | A Lei Complementar nº 101/2000 - Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) dispõe em capítulo específico sobre a TRANSPARÊNCIA, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO, seguindo-se sua Primeira Seção sobre o tema Transparência da Gestão Fiscal. O caput do art. 48 da LRF define os instrumentos de transparência da gestão fiscal, aos quais deve ser dada ampla divulgação, inclusive em meios eletrônicos de acesso público: os planos, orçamentos e leis de diretrizes orçamentárias; as prestações de contas e o respectivo parecer prévio; o Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) e o Relatório de Gestão Fiscal (RGF). A Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, conhecida como Lei da Transparência, trouxe inovações à Lei de Responsabilidade Fiscal, dispondo que esta transparência deva ser assegurada, também, mediante liberação ao pleno conhecimento e acompanhamento da sociedade, em tempo real, de informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira, em meios eletrônicos de acesso público, e adoção de sistema integrado de administração financeira e controle que atenda a padrão mínimo de qualidade, tudo conforme regula o Decreto Federal nº 7185/2010 e o art. 48-A da LRF. A fiscalização contempla, dentre outros aspectos, as prerrogativas do art. 63 da LRF, que faculta aos Municípios com população inferior a 50 mil habitantes e que se encontrem dentro dos limites relativos à despesa total com pessoal ou à dívida consolidada, a possibilidade da divulgação do Relatório de Gestão Fiscal - RGF na periodicidade semestral. A periodicidade abrange indistintamente os Poderes Executivo e Legislativo e deve ser obedecida por todo o exercício. Registra-se que o enquadramento dos municípios ocorreu a partir da análise dos dados das Prestações de Contas em Meio Informatizado do SIM, mesma base utilizada na confecção do Relatório de Acompanhamento Gerencial - REAGE. Nesse sentido, o Tribunal de Contas do Estado do Ceará - TCE Ceará, no uso de suas atribuições legais, realiza o acompanhamento mensal nos sítios eletrônicos e Portais da Transparência dos Poderes Executivo e Legislativo municipais, a fim de verificar o cumprimento do disposto nos art. 48 e 48-A da LRF, bem como ao que determina o Decreto Federal n.º 7.185/2010. |
| www.itapiuna.ce.gov.brEmitido dia 27/04/2024 às 21:51:59 | ||||