| Publicação | Tipo | Descrição |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE |
| Responsável pela Informação | MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | ADRIANO ALVES PESSOA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO JOSE CAVALCANTE LIMA MELO |