Data criação: 19/04/2021

Secretaria: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO

Telefone: Sem Telefone - (88) 3431-1274

E-mail: educacao@itapiuna.ce.gov.br

A Lei nº 902, de 19 de abril de 2021 - Cria o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB do Município de Itapiúna e dá outras providências. O atual Conselho de Acompanhamento e Controle Social do CACS-FUNDEB trabalha em parceria com a Secretaria de Educação, a qual oferece toda a logística necessária ao funcionamento do mesmo, disponibilizando local para reuniões, material de multimídia, transporte para o deslocamento dos conselheiros quando necessário, como também disponibiliza recursos humanos para fazer a assessoria do mesmo. Ele se reúne em reuniões ordinárias e extraordinárias quando necessário, e é responsável por fazer o acompanhamento dos recursos do FUNDEB que são destinados ao município, bem como fazer a prestação de contas do PNATE através do "Parecer" conclusivo que é analisado pelos conselheiros e enviado ao FNDE.