Secretaria:
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
Telefone:
(88) 3431-1500
E-mail:
stasitapiuna@oi.com.br
Informações do conselho
O CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL BUSCA ESTABELECER DIRETRIZES PARA A POLÍTICA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, EM CONSONÂNCIA COM AS DIRETRIZES DO CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DENTRE ELES: APROVAR E FISCALIZAR PROJETOS; NORMATIZAR AÇÕES E PRESTAÇÕES DE SERVIÇO DE NATUREZA PÚBLICA E PRIVADA NO CAMPO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO; ESTABELECER DIRETRIZES, APRECIAR E APROVAR PROGRAMAS ANUAIS E PLURIANUAIS DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSSISTÊNCIA SOCIAL - FMAS; DEFINIR CRITÉRIOS DE REPASSE DE RECURSOS DO FUNDO DESTINADO ÀS ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS; APRECIAR E APROVAR, PRELIMINARMENTE, A PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA COMPOR O ORÇAMENTO MUNICIPAL; INSCREVER E FISCALIZAR AS ENTIDADES E ÓRGÃOS GOVERNAMENTAIS E NÃO-GOVERNAMENTAIS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PARA AVALIAR A SITUAÇÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL E PROPOR DIRETRIZES PARA O APERFEIÇOAMENTO DO SISTEMA; AVALIAR O DESEMPENHO DOS PROGRAMAS E PROJETOS FINANCIADOS PELO FUNDO E FISCALIZAR A GESTÃO DE RECURSOS; PROPOR A REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS COM VISITAS A IDENTIFICAR SITUAÇÕES RELEVANTES PARA AVALIAR A QUALIDADE DOS SERVIÇOS DA ASSISTÊNCIAL SOCIAL; ACOMPANHAR AS CONDIÇÕES DE ACESSO E DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO USUÁRIA, PELO ÓRGÃO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, REQUERENDO MEDIDAS PARA CORREÇÃO DOS DESVIOS CONSTATADOS.
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