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Portal de Licitações

Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.06.02/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA DE AQUISIÇÃO DE ALIMENTOS - PAA, RUA CORONEL JOÃO VIANA, Nº 100B, CENTRO, ITAPIUNA - CEARA, O QUAL FICARA VINCULADO A SECRETARIA MUNICIPIAL DO TRABALHO E ASSISTENCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE ITAPIUNA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade da Sra. MARCELO FERNANDES SILVA ARAUJO, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento da Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, situado na Rua Coronel João Viana, N°100, Centro, Itapiúna – Ce, o qual ficará vinculado a esta Secretaria Municipal do Trabalho e Assistência Social. Desta forma, nos termos do Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é dispensável.
Justificativa do preço
O preço cobrado para o desempenho de suas atividades foi de R$ 500,00 (quinhentos reais), mensais, tendo o Engenheiro feito sua análise de acordo com o mercado e comparado com a proposta comercial do proprietário do imóvel. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município. Assim, diante do exposto, emito a presente Declaração de Dispensa a seguir:
Fundamentação legal
O presente instrumento possui supedâneo na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 03.06.02/2017, baseada no inciso X, artigo 24, c/c o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 ao disposto na lei nº 8.245/91, e ao disposto na Lei Municipal nº 1.965/2009.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/03/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL CAROLINA ARAUJO CLEMENTINO LOPES
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENÇA DE LICITAÇÃO 03.06.02/2017 PDF 392KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03.06.02/2017 PDF 874KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO 03.06.02/2017 PDF 345KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/03/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170064 2017 MARCELO FERNANDES SILVA ARAUJO 5.000,00 07/03/2017
31/12/2017
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