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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 03.06.04/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 10:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01 (UM) IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DA EMATERCE, SITUADO NA AV. SÃO CRISTOVÃO, N° 201, CENTRO, ITAPIUNA-CEARA, O QUAL FICARA VINCULADO A SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL DESTE MUNICIPIO DE ITAPIUNA-CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade da Sra. JOSE TORRES CORREIA, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento da Ematerce, situado na Rua Coronel João Viana, s/n, Centro, Itapiúna – Ce, o qual ficará vinculado a esta Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural. Desta forma, nos termos do Art. 24, X, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, a licitação é dispensável.
Justificativa do preço
O preço cobrado para o desempenho de suas atividades foi de R$ 750,00 (setecentos e cinquenta reais), mensais, tendo o Engenheiro feito sua análise de acordo com o mercado e comparado com a proposta comercial do proprietário do imóvel. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município. Assim, diante do exposto, emito a presente Declaração de Dispensa a seguir
Fundamentação legal
O presente instrumento possui supedâneo na Justificativa de Dispensa de Licitação nº 03.06.04/2017, baseada no inciso X, artigo 24, c/c o artigo 26 da Lei nº 8.666/93 ao disposto na lei nº 8.245/91, e ao disposto na Lei Municipal nº 1.965/2009.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
06/03/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação JOSE MARIA DE PAULA CAMPELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL JOSE MARIA DE PAULA CAMPELO
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
EXTRATO DE DISPENÇA DE LICITAÇÃO 03.06.04/2017 PDF 397KB
PROCESSO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO 03.06.04/2017 PDF 871KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO 03.06.04/2017 PDF 337KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
07/03/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170066 2017 JOSE TORRES CORREIA 7.500,00 07/03/2017
31/12/2017
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