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Dispensas e inexigibilidade.

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DISPENSA: 08.14.01/2017 - EXERCÍCIO: 2017 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Hora da abertura: 13:00
Informações do objeto
LOCAÇÃO DE 01(UM) IMOVEL DESTINADO AO FUNCIONAMENTO DO PROGRAMA MAIS EDUCAÇÃO, PARA O ATENDIMENTO DOS ALUNOS DA E.E.F. JOÃO POMBO, NO DISTRITO DE ITANS NO MUNICIPIO DE ITAPIÚNA-CE, O QUAL FICARÁ VINCULADO A SECRETARIA DE EDUCAÇÃO.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
A escolha recair no imóvel de propriedade do Sr (a) Cosme Nunes Maciel, deve-se à sua localização privilegiada, bem como as suas instalações e disponibilidade de amplo espaço para o bom funcionamento do programa Mais Educação, Situado Na Rua José Leitão, s/n, Distrito de Itans, Itapiúna-ce, Centro, o qual ficará vinculado a esta Secretaria de Educação.
Justificativa do preço
O preço cobrado para o desempenho de suas atividades foi de R$ 400,00 (quatrocentos reais), mensais, tendo a Comissão de Avaliação de Imóveis feito sua análise de acordo com o mercado e comparado com a proposta comercial do proprietário do imóvel. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do próprio Município
Fundamentação legal
O presente instrumento possui supedâneo na justificativa de dispensa de licitação n° 08.14.01/2017, baseada no inciso X, artigo 24, c/c o artigo 26 da Lei n° 8.666/93 ao disposto na lei nº 8.245/91, e ao disposto na Lei Municipal n° 1.965/2009.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
14/08/2017 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO QUADRO DE AVISO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIUNA-CE.
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Agente de contratação MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS
Responsável pela Informação FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA
Órgãos
Código Orgão Ordenador Tipo
SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
POCESSO DE DISPENSA DE LICIATÇÃO 08.14.01/2017 PDF 23KB
TERMO DE RATIFICAÇÃO E EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO PDF 21KB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
14/08/2017 CONTRATO ORIGINAL 20170221 2017 COSME NUNES MACIEL 2.000,00 14/08/2017
31/08/2017
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