Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1003/2025
10/07/2025
INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA-CE, A SEMANA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE AO ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES - MAIO LARANJA.
