Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 1008/2025
17/09/2025
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE AUXILIAR DE ENFERMAGEM EM TÉCNICO DE ENFERMAGEM NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE E ADOTA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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