Lista de leis e atos normativos legais da entidade agrupado por exercício
LEI MUNICIPAL: 798/2017
06/02/2017
CRIA A OBRIGTORIEDADE EM USAR O BRASÃO DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA EM DOICUMENTOS OFICIAIS EMITIDOS PELA PREFEITURA E CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIÚNA, NA FORMA QUE INDICA.
