| Publicação | Tipo | Descrição |
| 20/02/2018 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 20/02/2018 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FREIRES BARROS |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |