Tipo:
MENOR PREÇO
Data da
abertura:
08/10/2020
Data da
ratificação:
08/10/2020
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CARRO COM SOM VOLANTE PARA A REALIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMBATE A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade de aquisição do objeto, pretende-se contratar com a pessoa ANTONILDO IRINEU ALVES, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CPF sob o nº 381.261.843-S3, devido a urgência que o caso apresenta, bem como por ter apresentado a proposta de menor valor, após procedida pesquisa de mercado, feita através de sistema de cotação eletrónico pelo setor responsàvel, as quais encontram-se em anexo ao presente procedimento.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/ Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO E/OU RECURSO FEDERAL da SECRETARIA DE SAÚDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso IV, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. Em reforço constante na Lei de Licitações, e com algumas peculiaridades que o caso necessita, a Lei n° 13.979/2020, que dispôe sobre medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, traz no escopo do seu art. 4º, a possibilidade de contratação, por dispensa de licitação, de Bens, serviços, inclusive os de engenharia e insumos destinados ao enfrenta mento da COVID -19.
