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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 08.18.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data do aviso: 08/10/2020
Data da divulgação do extrato: 08/10/2020
Data da ratificação: 08/10/2020
Data da divulgação da ratificação: 08/10/2020
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA (TENDAS E DISCIPLINADORES) PARA ORGANIZAÇÃO DE FILAS FORMADAS PRÓXIMAS À INSTITUICÕES BANCÁRIAS E CASA LOTÉRICA A FIM DE MANTER O DISTANCIAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMBATE A COVID-19, CONFORME DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº 014/2020 E ART 4º DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPIÚNA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade de aquisição do objeto, pretende-se contratar com a empresa CARLOS EDUARDO COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n2 13.383.016/0001-72, representada por CARLOS EDUARDO COSTA, CPF n2 642.653.903-15 devido a urgência que o caso apresenta, bem coma por ter apresentado a proposta de menor valor, após procedida pesquisa de mercado, feita através de sistema de cotação eletrônico pelo setor responsável, as quais encontram-se em anexo ao presente procedimento.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/ Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO E/OU RECURSO FEDERAL da SECRETARIA DE SAÚDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, l nciso l V, c /c Art. 26 tla Lei Federal 8.666/93 com as alterações introd uzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. Em reforço constante na Lei de Licitações, e com algumas peculiaridades que o caso necessita, a Lei n° 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergéncia em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, traz no escorpo do seu art. 4º, a possibilidade de contratação, por dispensa de licitação, de bens ,servirços, inclusive os de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
19/08/2020 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pela Informação MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
CARLOS EDUARDO COSTA ME 13.383.016/0001-72 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
TERMO DE REFERÊNCIA PDF 1MB
PROCESSO DE DISPENSA PDF 794KB
PARECER PDF 1MB
DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO PDF 381KB
AVISO, EXTRATO E CERTIDÃO PDF 553KB

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