Tipo:
MENOR PREÇO
Data do
aviso:
08/10/2020
Data da divulgação do
extrato:
08/10/2020
Data da
ratificação:
08/10/2020
Data da divulgação da
ratificação:
08/10/2020
Informações do objeto
DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA LOCAÇÃO DE ESTRUTURA (TENDAS E DISCIPLINADORES) PARA ORGANIZAÇÃO DE FILAS FORMADAS PRÓXIMAS À INSTITUICÕES BANCÁRIAS E CASA LOTÉRICA A FIM DE MANTER O DISTANCIAMENTO NECESSÁRIO PARA O COMBATE A COVID-19, CONFORME DECRETO MUNICIPAL DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº 014/2020 E ART 4º DA LEI FEDERAL Nº 13.979/2020, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE SAÚDE DE ITAPIÚNA/CE
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade de aquisição do objeto, pretende-se contratar com a empresa CARLOS EDUARDO COSTA ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o n2 13.383.016/0001-72, representada por CARLOS EDUARDO COSTA, CPF n2 642.653.903-15 devido a urgência que o caso apresenta, bem coma por ter apresentado a proposta de menor valor, após procedida pesquisa de mercado, feita através de sistema de cotação eletrônico pelo setor responsável, as quais encontram-se em anexo ao presente procedimento.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/ Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO E/OU RECURSO FEDERAL da SECRETARIA DE SAÚDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, l nciso l V, c /c Art. 26 tla Lei Federal 8.666/93 com as alterações introd uzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. Em reforço constante na Lei de Licitações, e com algumas peculiaridades que o caso necessita, a Lei n° 13.979/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergéncia em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, traz no escorpo do seu art. 4º, a possibilidade de contratação, por dispensa de licitação, de bens ,servirços, inclusive os de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19.
