Prefeitura de Itapiúna

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 06.19.01/2020 - EXERCÍCIO: 2020 - FECHADA - EXTRATO DE CONTRATO Imprimir

Informações principais

Tipo: MENOR PREÇO

Data do aviso: 22/06/2020

Data da divulgação do extrato: 22/06/2020

Data da ratificação: 22/06/2020

Data da divulgação da ratificação: 22/06/2020

Informações do objeto

DISPENSA DE LICITAÇÃO PARA SERVIÇO DE LOCAÇÃO DE CARRO COM SOM VOLANTE PARA A REALIZAÇÃO DE DIVULGAÇÃO DAS AÇÕES REALIZADAS PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE NO COMBATE A COVID-19 NO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE

Motivo da escolha

Justificativa do preço

O presente procedimento está cristalizado nas retornendações prescritas no Art. 24, Inciso l V, c /c Art. 26 ta Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. Em reforço constante na Lei de Licitações, e com algumas peculiaridades que o caso necessita, a Lei n° 13.979/2020 e, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergéncia em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, traz no escorpo do seu art. 4º, a possibilidade de contratação, por dispensa de licitação, de bens ,servirços, inclusive os de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da Covid-19.

Fundamentação legal

O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/ Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO E/OU RECURSO FEDERAL da SECRETARIA DE SAÚDE.

Forma de publicação

Publicação	Tipo	Descrição
22/06/2020	OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO	ÁTRIO DA PREFEITURA

Responsáveis

Responsabilidade	Agente
Pregoeiro/Agente de contratação	MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pela Informação	MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico	FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação	FRANCISCO JOSE CAVALCANTE LIMA MELO