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Lista de licitações.

DISPENSA - LEI FEDERAL N.º 13.979/2020 (COVID 19): 03.26.01/2021DL - EXERCÍCIO: 2021 - FECHADA Imprimir
Informações principais
Tipo: MENOR PREÇO
Data da abertura: 26/03/2021
Data da divulgação do extrato: 26/03/2021
Data da ratificação: 26/03/2021
Data da divulgação da ratificação: 26/03/2021
Valor estimado: R$ 46.202,00 (quarenta e seis mil, duzentos e dois REAIS e centavos)
Informações do objeto
AQUISIÇÃO EMERGENCIAL DE EPI’S – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, COMO MEDIDAS DE SEGURANÇA DOS PROFISSIONAIS DA REDE DE SAÚDE PÚBLICA PARA O ENFRENTAMENTO DA INFECÇÃO HUMANA PELO NOVO CORONAVÍRUS, CONFORME COM O DECRETO DE CALAMIDADE PÚBLICA Nº013/2021, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE ITAPIÚNA/CE.
Motivo da escolha
Motivo da escolha da origem
Diante da necessidade de aquisição do objeto, pretende-se contratar com a empresa ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrito no CNPJ sob o nº 13.737.194/0001-54, representada por ISABELLE CAVALCANTE GONÇALVES DE MATOS, CPF nº 039.808.173-50, devido a urgência que o caso apresenta, bem como por ter apresentado a proposta de menor valor, após procedida pesquisa de mercado, em um total de três, pelo setor responsável, as quais encontram-se em anexo ao presente procedimento.
Justificativa do preço
O preço acordado para contratação está compatível com os praticados no mercado local e regional, através de Orçamentos/Propostas. Os recursos necessários para o referido pagamento são provenientes do RECURSO PRÓPRIO E/OU RECURSO FEDERAL da SECRETARIA DE SAÚDE.
Fundamentação legal
O presente procedimento está cristalizado nas recomendações prescritas no Art. 24, Inciso IV, c/c Art. 26 da Lei Federal 8.666/93 com as alterações introduzidas pela Lei 8.883/94 e 9.648/98. Em reforço constante na Lei de Licitações, e com algumas peculiaridades que o caso necessita, a Lei nº 13.979/2020 e Decreto Municipal de Calamidade Pública nº 014/2020, que dispõe sobre medidas para o enfrentamento de emergência em saúde pública de importância internacional decorrente do corona vírus, traz no escopo do seu art. 4º, a possibilidade de contratação, por dispensa de licitação, de bens, serviços, inclusive os de engenharia e insumos destinados ao enfrentamento da COVID-19.
Forma de publicação
Publicação Tipo Descrição
26/03/2021 OUTROS MEIOS DE PUBLICAÇÃO ÁTRIO DA PREFEITURA
Responsáveis
Responsabilidade Agente
Pregoeiro/Presidente da Comissão MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pela Informação MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE
Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO
Responsável pela Ratificação FRANCISCO JOSE CAVALCANTE LIMA MELO
Órgãos
Código Orgão Ordenador
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE FRANCISCO JOSE CAVALCANTE LIMA MELO
Participantes
Participante CPF/CNPJ Resultado Valor
ISABELLE CAVALCANATE GONÇALVES LTDA 13.737.194/0001-54 VENCEDOR 0,00
Andamento
Arquivos disponíveis
Descrição Extensão Tamanho Arquivos
PROCESSO E DEMAIS ANEXOS PDF 4MB
Contratos Vinculados/Vencedores
Data Tipo Número Exercício Credor/Vencedor R$ Valor/Valor mensal Vigência Mais
26/03/2021 CONTRATO ORIGINAL 032601 2021 ISABELLE CAVALCANATE GONÇALVES LTDA 46.202,00 26/03/2021
30/06/2021

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