| Publicação | Tipo | Descrição |
| 16/12/2020 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 16/12/2020 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | TIAGO DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Informação | TIAGO DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |
| Responsável pela Adjudicação | TIAGO DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pela Homologação | GINNA KITTERIA COELHO SILVA |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | GINNA KITTERIA COELHO SILVA |