| Publicação | Tipo | Descrição |
| 09/03/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE |
| 28/03/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |
| Responsável pela Adjudicação | MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS |
| Responsável pela Homologação | CAROLINA ARAUJO CLEMENTINO LOPES |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | CAROLINA ARAUJO CLEMENTINO LOPES |