| Publicação | Tipo | Descrição |
| 12/09/0022 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 12/09/0022 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE |
| Responsável pela Informação | TIAGO DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA |
| Responsável pela Homologação | FRANCISCO ARNALDO ARAUJO BATISTA |