| Publicação | Tipo | Descrição |
| 13/01/2023 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| 13/01/2023 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARCELO HENRIQUE DE OLIVEIRA MONROE |
| Responsável pela Informação | TIAGO DA SILVA PEREIRA |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL | GINNA KITTERIA COELHO SILVA |
| Participante | CPF/CNPJ | Resultado | Valor |
| FRANCISCO DERGIVAL PEREIRA LEMOS | 44.935.508/0001-57 | VENCEDOR | 385.000,00 |