| Publicação | Tipo | Descrição | 
| 19/08/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU | 
| 19/08/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO | 
| 19/08/2017 | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | DOE | 
| Responsabilidade | Agente | 
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS | 
| Responsável pela Informação | FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO | 
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO | 
| Responsável pela Adjudicação | FRANCISCA IVONETE DE LIMA PEREIRA | 
| Responsável pela Homologação | FRANCISCA IVONETE DE LIMA PEREIRA | 
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo | 
| FUNDO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO | FRANCISCA IVONETE DE LIMA PEREIRA |