| Publicação | Tipo | Descrição |
| 25/07/2017 | DIÁRIO OFICIAL DA UNIÃO | DOU |
| 25/07/2017 | JORNAL DE GRANDE CIRCULAÇÃO | O POVO |
| Responsabilidade | Agente |
| Pregoeiro/Agente de contratação | MARIA EDCARLA FREITAS SANTOS |
| Responsável pela Informação | FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO |
| Responsável pelo Parecer Técnico Jurídico | FRANCISCO FLAVIO DE MENEZES FILHO |
| Código | Orgão | Ordenador | Tipo |
| SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO | RAIMUNDO LOPES BARRETO NETO |