ATUAR NA FORMULAÇÃO E CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS POLÍTICAS DE SAÚDE INCLUINDO SEUS ASPECTOS ECONÔMICOS, FINANCEIROS E DE GERÊNCIA TÉCNICO ADMINISTRATIVA;

ESTABELECER ESTRATÉGIAS E MECANISMOS DE COORDENAÇÃO E GESTÃO DO SUS, ARTICULANDO-SE COM OS DEMAIS COLEGIADOS EM NÍVEL, NACIONAL, ESTADUAL E MUNICIPAL;

TRAÇAR DIRETRIZES DE ELABORAÇÃO E APROVAR O PLANO DE SAÚDE, ADEQUANDO-SE AS DIVERSAS REALIDADES EPIDEMIOLÓGICAS E Á CAPACIDADE ORGANIZACIONAL DOS SERVIÇOS;

PROPOR A ADOÇÃO DE CRITÉRIOS QUE DEFINAM QUALIDADE E MELHOR RESOLUTIVIDADE, VERIFICANDO O PROCESSO DE INCORPORAÇÃO DOS AVANÇOS CIENTÍFICOS E TECNOLÓGICOS NA ÁREA DA SAÚDE;

PROPOR MEDIDAS PARA O APERFEIÇOAMENTO DA ORGANIZAÇÃO E DO FUNCIONAMENTO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE;

FISCALIZAR E ACOMPANHAR O DESENVOVIMENTO DAS AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE;

EXAMINAR PRPOSTAS E DENÚNCIAS, RESPONDER A CONSULTAS SOBRE ASSUNTOS PERTINENTES A AÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE, BEM COMO APRECIAR RECURSOS A RESPEITO DE DELIBERAÇÕES DO COLEGIADO;

FISCALIZAR A MOVIMENTAÇÃO DE RECURSOS REPASSADOS À SECRETARIA DE SAÚDEE/OU NO FUNDO DE SAÚDE;

PROPOR A CONVOCAÇÃO E ESTRUTURAR A COMISSAÕ ORGANIZADORA DAS CONFERÊNCIAS MUNICIPAIS DE SAÚDE;

ESTIMULAR A PARTICIPAÇÃO COMUNITÁRIA NO CONTROLE DA ADMINISTRAÇÃO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE;

PROPOR CRITÉRIOS PARA A PROGRAMAÇÃO E PARA AS EXECUÇÕES FINANCEIRAS E ORÇAMENTÁRIAS DO FUNDO DE SAÚDE, ACOMPANHANDO A MOVIMENTAÇÃO E DESTINAÇÃO DE RECURSOS;

ESTABELECER CRITÉRIOS E DIRETRIZES QUANTO A LOCALIZAÇÃO E AO TIPO DE UNIDADES PRESTRADORAS DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICAS E PRIVADAS, NO ÃMBITO DO SUS;

ELABORAR O REGIMENTO INTERNO DO CMS E SUAS NORMAS DE FUNCIONAMENTO;

ESTIMULAR, APOIAR OU PROMOVER ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE ASSUNTOS E TEMAS NA ÁREA DA SAÚDE DE INTERESSE PARA O DESENVOLVIMENTO DO SUS;

ELABORAR E PRPOPR A SMS AS ALTERAÇÕES QUE SE FIZEREM NECESSÁRIAS AO REGULAMENTO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE;

OUTRAS ATRIBUIÇÕES ESTABELECIDAS PELA LEI ORGÃNICA DA SAÚDE.