Lei institui o processo de transição de Governo de Gestão Pública PTG para o Município de Itapiúna.
PRORROGA O VENCIMENTO DO IPTU REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2016.
DECLARA SITUAÇÃO ANORMAL CARACTERIZADA COMO SITUAÇÃO DE EMERGÊNCJA AS ÁREAS DO MUNICÍPIO AFETADAS PELA SECA.
ALTERA A DATA DA CONFERÊNCIA MUNICIPAL DAS CIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
CRIA O COMITÊ MUNICIPAL DE COMBATE Á DENGUE, CHIKUNGUNYA, ZICA, OUTRAS ENDEMIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS.
