eSic - Prazos e autoridades competentes do SIC

Prazos e procedimentos

Descrição	Procedimento	Prazo
PRAZO PARA RESPOSTA	SIC AO REQUERENTE	20 DIAS
PRAZO PARA PRORROGAÇÃO	ORGÃO AO SIC	10 DIAS
PRAZO PARA ABERTURA DE RECURSO	REQUERENTE AO SIC	10 DIAS
PRAZO PARA TRATAMENTO DO RECURSO	AUTORIDADE DO RECURSO AO REQUERENTE	5 DIAS

Nome	Cargo
ANTONIO EUGENIO FREITAS DE ARAUJO	PRESIDENTE DO ITAPIUNAPREV
AURILENE LUCIANO DE ARAUJO	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
CARLOS MAGNO LEITE AMORIM	SECRETÁRIO DE FINANÇAS
CLARA DE ASSIS SANTOS OLIVEIRA	SECRETARIO DE SAÚDE
FRANCISCO EVANDRO CAETANO FREITAS FILHO	CONTROLADOR GERAL
FRANCISCO JOSE DE VASCONCELOS BARROS NETO	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE DEFESA DO MEIO AMBIENTE
JACO FERNANDES DA SILVA	SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS, INFRAESTRUTURA E CONTROLE URBANO
JONATHA RODRIGO DA SILVA	PROCURADOR GERAL DO MUNICIPIO
JOSE ROMULO ASSUNÇAO BARROCAS	SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL
JUNIOR LUZIA DE AQUINO	SECRETÁRIO DE ESPORTE
MADALENA MARIA S. LOPES	SECRETÁRIA MUNICIPAL DO TRABALHO E ASSISTÊNCIA SOCIAL
MARIA DO SOCORRO SABINO FREITAS XEREZ	SECRETÁRIO(A) DE CULTURA
MARINALDA LIMA DE SOUSA	SECRETÁRIA DE GABINETE
SIDCLEI GONDIM DOS SANTOS	SECRETÁRIO(A) MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO